Na última terça-feira, 06 de julho, a Caravana ACS, encabeçada pelo Presidente em Exercício da Associação dos Cabos e Soldados, Antonio Carlos do Amaral Duca; acompanhado do Diretor das Regionais, Cb Ref PM João Leonelli Netto; Diretor do Patrimônio, Sd Ref PM Nilton Viana; dos Representante do Setor de Inativos, Edson Esquerda; do Representante do Núcleo Santo André, Josemar Oseas da Silva; e do Fotógrafo ACS Almeida, além de inativos e pensionistas foram a Brasília pressionar os deputados federais a aprovarem a proposta de emenda constitucional sobre a isonomia salarial dos Policiais e Bombeiros Militares.

Após muito cansaço e sucessivas viagens ao Distrito Federal, a Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo e demais Entidades de Classe do Brasil tiveram a oportunidade de sentir o sabor da vitória.

O Plenário aprovou às 23h42, em primeiro turno, a proposta de piso salarial para os Policiais e Bombeiros Militares dos estados (PECs 446/09 e 300/08).

O texto aprovado por 349 dos 350 parlamentares presentes, é o texto de uma emenda que resultou num acordo entre o Governo Federal e as lideranças da categoria.

A matéria ainda precisa ser analisada em segundo turno, antes de seguir para o Senado; mas, segundo o líder do Governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que negociou o texto aprovado com a categoria, a Câmara dos Deputados deu "um passo em uma grande caminhada".

Segundo ele, "estão de parabéns as lideranças e ntidades de Classe dos Policiais e o deputado Arnaldo Faria de Sá, que formulou a idéia geral da proposta".

Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da PEC 300/08, a votação foi possível graças à reunião do presidente da Casa com os líderes na qual ficou definido que a PEC seria pautada ainda na terça-feira, 06 de julho.

"Pode não ser o texto dos sonhos, mas se não tivéssemos votado isso não teríamos votado nada", ponderou Faria de Sá.

Antes da aprovação da matéria, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, cumprimentou todas as lideranças e os parlamentares mais atuantes na negociação do texto aprovado.

"Do envolvimento desses deputados, resultou o envolvimento de toda a Casa, que conseguiu chegar a um termo final, mostrando como a democracia é um diálogo do qual nasce o equilíbrio", afirmou Temer.

De acordo com a emenda, uma lei federal definirá o piso salarial dos Policiais Civis e Militares e dos Bombeiros dos estados, que passarão a receber na forma de subsídio.

A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprirem o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados.

A lei também definirá o prazo de duração desse fundo. A partir da promulgação da futura emenda constitucional, o Executivo terá 180 dias para enviar o projeto dessa lei ao Congresso.

O líder do Governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), prometeu às Entidades de Classe dos Policiais e Bombeiros Militares que “em agosto a PEC 300 será votada em 2º turno para, logo depois, seguir em votação no Senado Federal.

A PEC 300/08 previa que os Policiais dos estados receberiam os mesmos valores pagos aos do Distrito Federal, mas passou a tramitar apensada (tramitação em conjunto com a PEC 446/09).

Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja ligada à mais antiga.

Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos.

Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original.

O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais.

A primeira versão da PEC 446/09 foi aprovada em março deste ano e continha um piso provisório de R$ 3,5 mil ou de R$ 7 mil para os menos graduados e o menor posto de oficial, respectivamente.

Entretanto, essa parte do texto e outras que tratavam da criação do fundo apenas com recursos federais precisavam ser votadas separadamente.

Esses trechos da PEC foram alvos de destaques (mecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal).

A partir da apresentação dos destaques, as negociações se estenderam até que os representantes da categoria aceitaram retirar, do texto, os valores provisórios do piso e uma nova redação para o fundo que subsidiará os pagamentos do piso definitivo.

Graças ao empenho de todos os associados e ao esforço sem precedentes da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo, através de seus Diretores e funcionários, a isonomia salarial está se tornando realidade para que os Policiais Militares do Brasil estejam sempre presentes no dia-a-dia da sociedade prestando-lhes mais segurança e proteção.

www.cabosesoldados.com.br